quinta-feira, 14 de agosto de 2014

5 direitos que todo o profissional deve conhecer

11:32

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5 direitos que todo o profissional deve conhecer
As relações de trabalho têm um conflito na sua raiz, ao nascer.

Quando alguém vai procurar emprego, a expectativa é receber mais do que aquilo que lhe oferecem e a expectativa de quem dá o emprego é pagar menos.

Desse jogo de expectativas nasce a fonte de conflito e os desafios começam, afirma Fernando Cassar, advogado especializado em direito do trabalho.

De facto, milhares de contendas só são solucionadas na Justiça do trabalho, sendo, em geral, os empregadores de pequeno e médio porte os mais acionados, afirma o especialista.

Os motivos de tantas disputas entre empregados e empregadores são diversos. No entanto, muitas ações versam sobre temas recorrentes. Conheça alguns dos direitos do trabalho que mais frequentemente terminam em ações na Justiça.

1. Intervalo para alimentação é obrigatório


Em dias de trabalho clássicos de 8 horas, a pausa é de, no mínimo, uma hora e, no máximo duas horas. A lei é taxativa quanto a isso, explica o advogado. Já os trabalhadores que trabalham 4 horas não têm direito, por lei, à pausa.

E quem trabalha mais de quatro horas, e menos do que seis, tem um intervalo obrigatório de 15 minutos. O problema reside, quando há a tentativa de conchavos. O empregado trabalha 8 horas e diz que 15 minutos de intervalo chega, mas quer sair mais cedo, para compensar, diz Cassar.

Segundo o especialista, este tipo de acordo é totalmente proibido. "O tempo do intervalo não depende da vontade nem do empregado, nem do empregador. É um direito indisponível, ou seja, é inegociável", explica.

2. Horas extras: no máximo duas por dia


"A lei só permite que um funcionário trabalhe até 10 horas por dia", diz Cassar. Assim, empregados que cumprem jornada de 8 horas, podem trabalhar no máximo 10 horas, ou seja, duas horas a mais do que o expediente habitual.

O advogado explica que, em empresas que adotam banco de horas, via de regra, não é nem possível marcar mais de duas horas extras por dia. A exceção a essa regra fica nas categorias que cumprem plantão em escala de 12 horas por 36 horas.

3. O intervalo entre uma jornada e outra é de 11 horas, no mínimo


Entre uma jornada e outra, o funcionário tem direito a 11 horas de descanso. Assim, o funcionário não pode ser chamado a cumprir mais uma jornada de trabalho caso o período de 11 horas de intervalo não seja cumprido.

De acordo com o advogado, o desrespeito a esse direito de descanso é bastante frequente, principalmente em locais em que se trabalha por turnos. Chamar um funcionário que tenha terminado a jornada à 1h da manhã para começar nova jornada às 8h do dia seguinte é tão proibido quanto trabalhar mais do que 10 horas por dia.

4. Executivos não estão submetidos à jornada


Executivos com ordem de comando, ou seja, poder de admitir, demitir e com autorização para representar o dono da empresa não estão sujeitos à jornada. Isso significa que esses profissionais não marcam ponto e, portanto, não recebem pelas horas extras trabalhadas.

Diretores e gerentes graduados, em tese, enquadram-se neste perfil. Mas, o que pode gerar conflitos é que não basta ter a plaquinha de chefe.

"Não é qualquer diretor, ou qualquer gerente. No direito do trabalho o que prevalece não é a nomenclatura, e, sim, a real atividade", explica Cassar. Assim, é preciso que o profissional tenha, de fato, ordem de comando, independentemente do nome do cargo.

5. Anúncio no jornal pode dar indemnização


Em caso de abandono de emprego, a aplicação da justa causa ocorre quando um requisito obrigatório é cumprido: a comunicação ao empregado. "O empregador não pode simplesmente aplicar justa causa sem ter comunicado o funcionário", diz Cassar.

Mas, a velha prática de anunciar no jornal que o profissional abandonou o emprego pode render ação na Justiça por dano moral. "A lei não veda o anúncio, mas a jurisprudência já entende que tal prática pode macular a imagem do empregado", explica Cassar.

Isso acontece porque o entendimento da Justiça é de que, nesse caso, há violação da privacidade do empregado. Por isso, muitas empresas já não fazem isso. "A recomendação que eu dou é fazer a comunicação por meio de telegrama, que é uma correspondência inviolável", diz o advogado. [info]

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